Tendências em acordos trabalhistas

Data de publicação: 02/06/2025

Nos últimos anos, as relações trabalhistas no Brasil têm passado por transformações profundas. Impulsionadas por mudanças legislativas, novas demandas do mercado, avanços tecnológicos e impactos sociais, as formas de lidar com conflitos entre empregadores e empregados evoluíram significativamente. Nesse contexto, os acordos trabalhistas — tanto judiciais quanto extrajudiciais — têm se destacado como instrumentos eficazes para a resolução de litígios e prevenção de passivos.



1. Fortalecimento dos acordos extrajudiciais


Uma das tendências mais relevantes é o crescimento dos acordos extrajudiciais, regulamentados pela Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017). Com a possibilidade de homologação diretamente na Justiça do Trabalho, esses acordos permitem que as partes resolvam conflitos de forma mais célere e segura, evitando longos processos judiciais. Empresas e trabalhadores têm recorrido a esse modelo para tratar de verbas rescisórias, quitações e outros ajustes formais, com respaldo legal.



2. Valorização da mediação e conciliação pré-processual


Outra tendência é a promoção da mediação e da conciliação como meios prioritários para a solução de conflitos. Os CEJUSCs (Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) vêm desempenhando um papel importante nesse processo, proporcionando um ambiente estruturado e neutro para o diálogo entre as partes. Além de evitar a judicialização, esses mecanismos promovem a cultura da negociação e o fortalecimento das relações laborais.



3. Negociação coletiva com maior protagonismo


A prevalência do negociado sobre o legislado, também prevista na Reforma Trabalhista, trouxe mais força aos acordos coletivos firmados entre sindicatos e empresas. Cláusulas sobre jornada, banco de horas, intervalos, planos de cargos e salários, e até mesmo participação nos lucros, podem ser ajustadas por meio da negociação, respeitando os limites legais. Isso confere mais flexibilidade às relações de trabalho, exigindo, por outro lado, maior responsabilidade e preparo das lideranças sindicais e empresariais.



4. Personalização e acordos com foco em ESG e bem-estar


Com a ascensão da agenda ESG (Ambiental, Social e Governança) nas empresas, cresce o interesse por acordos que levem em consideração o bem-estar do trabalhador, a inclusão, a equidade e a sustentabilidade das relações. Acordos que abordam temas como saúde mental, teletrabalho, diversidade e equilíbrio entre vida pessoal e profissional estão se tornando cada vez mais comuns, especialmente em grandes empresas e setores inovadores.


5. Acordos em processos digitais e automação


A digitalização da Justiça do Trabalho e o uso de ferramentas de automação jurídica estão facilitando a formalização e o gerenciamento de acordos. Plataformas de gestão de passivos trabalhistas, inteligência artificial para análise de riscos e soluções online de conciliação estão moldando um novo perfil de negociação, mais rápido e inteligente.



Conclusão


As tendências em acordos trabalhistas refletem um movimento de modernização e adaptação das relações de trabalho à nova realidade social e econômica. O foco está na solução consensual, preventiva e eficiente dos conflitos, reduzindo a litigiosidade e promovendo o diálogo como instrumento de pacificação.


Para empresas, sindicatos e trabalhadores, compreender essas tendências é essencial para atuar de forma estratégica, ética e juridicamente segura. O futuro das relações de trabalho será cada vez mais colaborativo — e os acordos trabalhistas são peça-chave nessa construção.



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